Programa de Direitos Humanos para Angola e Moçambique

(Período de 2008-2009)

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A Open Society Initiative for Southern Africa (OSISA) e a Open Society Justice Initiative (OSJI) têm o prazer de convidar os interessados a candidatarem-se ao Programa de Direitos Humanos para o período de 2008 – 2009. O prazo final para a apresentação do formulário e demais documentação termina a 17 de Setembro de 2007.

Este programa foi lançado em 2003 pela OSISA e pela OSJI, em colaboração com a Conectas Direitos Humanos (Brasil), Open Society Foundation (África do Sul) e Organizações da Sociedade Civil de Moçambique, da África do Sul e de Angola.

A duração do Programa é de 18 meses, envolvendo tanto o estudo académico quanto a experiência prática em Direitos Humanos/advocacia de interesse público. Serão seleccionados até seis (4 Angolanos e 2 Moçambicanos) juristas ou activistas de direitos humanos de Angola e Moçambique para participar no Programa.

Descrição do Programa

Nos primeiros seis meses do Programa, os bolseiros residirão no Brasil, participando de um curso de três meses, na Universidade Católica de São Paulo, e um estágio de três meses numa organização não governamental com sede no Brasil.

O curso na Universidade Católica de São Paulo vai decorrer de Fevereiro a Maio de 2008. Os bolseiros participarão de 3 a 4 cursos, incluindo um seminário especial sobre “Práticas em Direitos Humanos” especificamente concebido para eles. Os seminários irão oferecer aos bolseiros uma perspectiva pragmática e interdisciplinar de temas relacionados com a reforma legal, com ênfase na construção democrática, sociedade civil, promoção e protecção de direitos humanos. Cada bolseiro deverá propor um projecto relacionado com direitos humanos ou algum outro tema relacionado com advocacia de interesse público, que ele ou ela pesquisará em conexão com o seminário. O projecto deverá estar ligado às necessidades e prioridades da ONG responsável pela indicação do candidato, mas pode ser alterado ao longo do curso com base nos comentários e críticas apresentados por outros participantes no seminário. Do seminário poderão resultar projectos que serão aprofundados e desenvolvidos durante o tempo remanescente de trabalho na ONG responsável pela indicação do candidato.

A Conectas Direitos Humanos irá supervisionar o trabalho dos Bolseiros durante o curso e emitirá um certificado para cada participante no final do Programa no Brasil. Um professor do curso será responsável pela orientação do participante.

O curso não confere ao participante o grau de mestrado ou um certificado de pós-graduação.

De Junho a Setembro de 2008, os bolseiros participarão de um estágio numa organização de direitos humanos, em clínicas jurídicas ou em alguma organização ligada à advocacia de interesse público no Brasil.

Na medida do possível, os estágios serão seleccionados de acordo com os interesses particulares de cada um, nas áreas de direitos humanos e de advocacia em interesse público.

A Conectas Direitos Humanos coordenará a distribuição e colocação dos bolseiros nos locais de estágio.

Após os primeiros oito meses, os bolseiros retornarão aos seus países de origem, onde trabalharão por um período mínimo de um ano, em projectos de direitos humanos ou de advocacia em interesse público, na ONG responsável pela indicação do candidato. Esse trabalho poderá incluir a provisão de serviços jurídicos ou de capacitação/formação em direitos humanos e a iniciação de acções judiciais estratégicas ou de campanhas de reforma legal.

A OSJI e a OSISA cobrirão os custos com as passagens de ida e volta para o Brasil de cada bolseiro.

Nos oito primeiros meses do Programa, enquanto os bolseiros estiverem a residir no Brasil, a OSJI e a OSISA oferecerão a cada bolseiro uma subsídio mensal, recursos financeiros para aquisição de materiais didácticos, seguro médico e arrendamento. O valor da bolsa será cuidadosamente calculado para cobrir as despesas de uma pessoa vivendo no Brasil e participando do Programa por não mais de seis meses.

A OSJI e a OSISA custearão por um ano o salário de cada bolseiro, depois de concluído com sucesso a formação de oito meses no Brasil, na ONG responsável pela sua indicação para o Programa. O salário do Bolseiro será definido pela OSJI e pela OSISA. Estas duas organizações irão pagar o montante do salário do bolseiro a ONG responsável pela indicação do bolseiro em forma de doação.

A OSJI e a OSISA, a Conectas e a Universidade Católica de São Paulo não fornecerão qualquer assistência financeira ou logística aos familiares que acompanharem os bolseiros ao Brasil, nem mesmo assistência para acomodação (casa). A Conectas Direitos Humanos exigirá prova da disponibilidade de recursos financeiros para os familiares que acompanhem o Bolseiro. A apresentação de tais provas será da responsabilidade do candidato.

Requisitos

Os candidatos devem ser indicados por uma Organização Não Governamental de Direitos Humanos (ONG). Devem, ainda, possuir um grau universitário e um forte compromisso com direitos humanos ou com advocacia de interesse público.

Os candidatos serão seleccionados, tendo como critérios a sua experiência e o seu potencial para contribuírem no desenvolvimento dos direitos humanos e da advocacia em assuntos de interesse público em Angola ou em Moçambique. Também, será considerada a possibilidade de inserção do(a) candidato(a) nas actividades da ONG responsável pela sua indicação. Será dada preferência aos candidatos de formação jurídica, mas esse não é um requisito essencial para o Programa.

A selecção será feita, e os candidatos aceites serão informados, até ao fim do mês de Novembro de 2007.

Uma vez seleccionados, os bolseiros deverão assinar um termo de compromisso e cumprir todas as actividades indicadas para o período de um ano e oito meses do Programa.

Processo de Candidatura

O(A) candidato(a) deverá submeter o formulário de selecção e inscrição devidamente preenchido. Os candidatos deverão também identificar o projecto que ele ou ela gostaria de desenvolver ao longo dos primeiros quatro meses do Programa. Será dada preferência aos projectos que demonstrarem alguma relação prática com o trabalho da ONG responsável pela indicação do(a) candidato(a).

O candidato deverá apresentar à OSJI e à OSISA uma carta fornecida por uma ONG do seu país, indicando o(a) candidato(a) para participar do Programa de Direitos Humanos, a ser enviada com os outros documentos para o endereço abaixo indicado. A referida carta deverá descrever as razões de se contratar um(a) jurista ou um(a) activista em direitos humanos, especificando os projectos que o(a) candidato(a) poderá desenvolver quando estiver trabalhando para essa ONG. Essa ONG deverá ainda comprometer-se a legalmente contratar o(a) candidato(a) por pelo menos um ano após o seu retorno do programa de oito meses de formação no Brasil. A carta deverá especificar o valor bruto do salário mensal (a ser definido pela OSJI e pela OSISA de acordo com os salários usualmente praticados pelas ONG nesse país), incluindo todos os rendimentos tributáveis, contribuições relativas à segurança social, e outros taxas/impostos indexados ao salário, que serão pagos ao(à) candidato(a) pela ONG caso o(a) candidato(a) seja seleccionado(a) para o programa. (Como foi mencionado acima, o valor do salário bruto será oferecido pela OSJI e pela OSISA à ONG responsável pela indicação do candidato sob a forma de uma doação.) O (A)candidato(a) deve, ainda, apresentar ao menos uma carta de recomendação para além da carta da ONG que o nomeia.

Agradecíamos que nos enviassem recomendações e informações adicionais sobre o perfil da ONG responsável pela indicação do candidato.

Recomenda-se que os candidatos enviem a documentação de candidatura por correio electrónico (e-mail). Todavia, esses documentos também deverão ser submetidos pelo correio normal.

CANDIDATURAS INCOMPLETAS NÃO SERÃO CONSIDERADAS.

A submissão da candidatura com um dos requisitos em falta levará a sua desqualificação. A não ser que o candidato apresente uma justificação ou então que comprove não ter podido obter as informações ou documentos necessários.

O prazo para a apresentação das candidaturas termina a 17 de Setembro.

O formulário para candidaturas encontra-se disponível.

CANDIDATOS DE MOÇAMBIQUE DEVEM ENVIAR AS CANDIDATURAS PARA:

Leopoldo Amaral

Human Rights and Democracy Building (HRDB)

Open Society Initiative for Southern Africa (OSISA)

Tel.: +27 11 403 3414

Fax: +27 11 403 2708

Email: leopoldoa@osisa.org

E

Catharina Nakashima

Conectas Human Rights

Rua Pamplona, 1197 casa 4

São Paulo SP 01405-030 Brasil

Tel (55 11) 3884-7440

Fax (55 11) 3884-1122

Catharina.nakashima@conectas.org

CANDIDATOS DE ANGOLA DEVEM ENVIAR AS CANDIDATURAS PARA:

Katila Pinto de Andrade

Oficial de Programas de Direitos Humanos (OSISA)

Rua Saturnino de Sousa e Oliveira, nº 129/131

Vila Alice

Luanda

Tel: +244 222 325 989/222 326 916

Fax: +244 222 325 015

KatilaP@angola.osisa.org

E

Catharina Nakashima

Conectas Human Rights

Rua Pamplona, 1197 casa 4

São Paulo SP 01405-030 Brasil

Tel (55 11) 3884-7440

Fax (55 11) 3884-1122

Catharina.nakashima@conectas.org