Open Society Initiative of Southern Africa (OSISA)

Pela primeira vez em Moçambique juízes no activo são formados em Direito Penal Internacional, a formação decorre entre os dias 29 e 30 de Julho na paradisíaca localidade turística de Pemba, em Cabo Delgado.

A questão da justiça penal internacional, tal como na maioria dos países Africanos, é olhada com muita desconfiança. Em conversa com um dos juízes participantes antes do início da primeira sessão dizia que esta formação vinha a calhar pois presume-se que um juíz, depois da formação especializada para a magistratura não mais carece de formação. Presume-se que um Juíz sabe tudo. Mas tal não passa de uma utopia, disse o Juíz. Tal como os outros actores da administração da justiça o Juíz carece de formação contínua para acompanhar a dinámica da vida e a evolução do Direito.

Sobre a formação em matéria de Direito Penal Internacional, outro juíz referiu que tinha como expectativa esclarecer porquê o Tribunal Penal Internacional apenas processa politicos e militares "Africanos". Será que este tribunal não é uma estratégia do Ocidente de controlar o continente Africano? De governá-lo de forma indirecta? Procurei este juíz no final do primeiro dia da formação e perguntei-o se ele ainda tinha a mesma ideia sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI), isto depois do primeiro dia de formação onde se debateu a génese, a rácio da sua existência, a sua jurisdição e como o Tribunal funciona, aí o juíz disse, que tomara que o Governo Moçambicano ratifique o Tratado de Roma o mais rapidamente possível.

Pois afinal, o TPI apenas existe para complementar os tribunais nacionais e evitar que os que practicam crimes hediondos não fiquem inpunes. Que os que cometem injustiças e confiam nas suas ligações políticas teriam a vida muito difícil, e melhor, os Tribunais Nacionais poderiam julgar esses casos em Moçambique caso o Governo ratifique o Tratado de Roma. Não se justifiça que Moçambique tenha participado nos trabalhos preparatórios da criação do TPI e tenha votado a favor da sua criação passados mais de 10 anos ainda não tenha ratificado o Tratado de Roma, que cria o TPI, sentenciou o Juíz!

Hoje a formação vai se debruçar sobre os crimes internacionais na especificidade. Esta formação é uma parceria da OSISA com o Instituto for Professional Legal Training (IPLT) da Universidade de Kwazulu-Natal e o Centro de Direitos Humanos da Universidade Eduardo Mondlane. Participam na formação 17 juízes de secções criminais vindos de todas as províncias de Moçambique.

Leopoldo de Amaral participa desta formação em Pemba, Cabo Delgado. Leopoldo é o Gestor do Programa da Lusofonia na OSISA.