Open Society Initiative of Southern Africa (OSISA)

Os atrasos na devolução dos polémicos empréstimos concedidos com fundos do tesouro público moçambicano, maioritariamente a elites ligadas ao partido no poder, a Frelimo, voltaram, em finais de Abril de 2012, a animar acalorados debates na Assembleia da República, com a oposição parlamentar (Renamo (51 deputados) e MDM (8)) a questionarem a apatia governamental na cobrança destes créditos.

A 27 de Abril de 2012, o Parlamento moçambicano aprovou, com votos da Frelimo (tem 191 assentos), na generalidade e em definitivo, o projecto de resolução da Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício económico de 2010, um documento produzido pelo Tribunal Administrativo (TA).

Constitucionalmente, o TA aprecia a actividade financeira do Estado no ano a que a conta se reporta, nos domínios patrimonial e das receitas e despesas.

Contudo, o não reembolso dos controversos créditos concedidos com fundos públicos a redes clientelares associadas à Frelimo não só preocupa os deputados da oposição, como também a sociedade civil e a generalidade da comunicação social que reiteiradamente lamentam a inércia governamental, que não está a accionar os instrumentos que detém para sancionar os mutuários faltosos.

É que a concessão de créditos do Tesouro foi dominada pela ausência de critérios claros e transparentes. Os empréstimos foram feitos com base em fundos concedidos ao Estado, entre donativos e créditos destinados ao reforço da dependente Balança de Pagamentos de Moçambique.

Donativos do Japão, da Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e créditos do Banco Africano Desenvolvimento (BAD) e da Agência de Desenvolvimento Internacional (IDA), um dos braços do Banco Mundial, foram concedidos a empresas nacionais sem garantias reais de retorno e a taxas de juro altamente concessionais.

Com a concessão destes polémicos créditos, o Estado tinha como desiderato criar uma burguesia interna que pudesse alavancar o desenvolvimento nacional, que, por seu turno, deveria concorrer para o combate à pobreza, principalmente através da redução do índice de desemprego.

Porém, o que se assistiu foi a empresarialização de figuras próximas da Frelimo, que retiraram dinheiro do Estado, sem fazer o devido retorno em tempo útil e sem alcançar os objectivos que informaram as concessões.

A construção da burguesia moçambicana foi claramente baseada no saque de fundos públicos, através do crédito concedido com fundos do Tesouro, para financiar empresas sem recursos humanos e equipamentos adequados para que operassem com sucesso.

Dadas as crescentes críticas da sociedade civil, dos doadores e, sobretudo, da imprensa, algumas companhias, como é o caso da empresa onde o actual Chefe de Estado, Armando Guebuza, era accionista e a firma do esposo da antiga primeira-ministra de Moçambique, Luísa Diogo, devolveram, com muito atraso, os fundos sacados do Tesouro.

A Mavimbe, uma empresa do sector pesqueiro onde Guebuza, na altura da concessão do crédito, tinha interesses, foi, em 2002, buscar 50 milhões de meticais (USD2.5 milhões), um empréstimo que serviu para a compra de uma embarcação de pesca. Em 2005, a empresa de Guebuza pagou apenas 607 mil meticais (USD30.350), dos 50 milhões de meticais pedidos, faltando na altura pagar mais de USD2 milhões.

Desde a tomada de posse como Chefe de Estado em Fevereiro de 2005, Armando Guebuza, começou a sofrer fortes pressões da imprensa para que restituísse o valor sacado no Tesouro público em situações pouco claras.

Foi na sequência de tais pressões que em Janeiro de 2007, a empresa de Guebuza foi devolver ao Tesouro os remanescentes cerca de USD2milhões que faziam parte daquilo que foi excepcionalmente concedido aos “melhores filhos da pátria”.

A INAGRICO, uma empresa virada ao fabrico de equipamentos agrícolas, tem como um dos sócios o conhecido advogado António Albano Silva, esposo da antiga Primeira-ministra de Moçambique, Luísa Dias Diogo. Esta empresa beneficiou entre 2000 a 2002 de um empréstimo avaliado em 8.835 mil meticais (USD500,000).

Lembre-se que para a concessão de créditos do Tesouro, os interessados submetiam ao Ministério das Finanças um pedido de financiamento acompanhado de um estudo de viabilidade do projecto.

A decisão sobre a elegibilidade das empresas que vão beneficiar dos empréstimos é da competência do Ministro das Finanças.

Ora, na altura em que a INAGRICO usufruiu deste empréstimo a ministra das Finanças era Luísa Dias Diogo, esposa de um dos accionistas da empresa, ou seja, a pessoa que em última análise autoriza a concessão dos créditos do Tesouro, após analisar todos os documentos de solicitação do crédito submetidos pelos interessados.

A concessão deste crédito alimentou um intenso debate sobre a questão de conflito de interesse e tráfico de influências.

Em meados de 2005, o então director do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), Rafael Sebastião, veio a público lamentar o facto de não haver em Moçambique uma lei que incrimina este tipo de práticas, nomeadamente, tráfico de influência e conflito de interesses. Chegou mesmo a afirmar que este facto é uma lacuna no quadro jurídico moçambicano.

Depois de fortes pressões da opinião pública, a INAGRICO acabou por liquidar na totalidade o valor sacado do Tesouro público.

Mas muitas figuras com reconhecida militância no partido Frelimo continuam por devolver o dinheiro sacado do Tesouro, todavia o Governo não tem estado a accionar os mecanismos de cobrança coerciva de que dispõe, apesar de pressões vindas da sociedade civil e do próprio Tribunal Administrativo, o auditor das Contas do Estado, no sentido de ir buscar aquilo que é devido aos contribuintes, ou seja, o POVO.

Lembrar que a esta lista acresce-se a de outros políticos ligados ao poder que beneficiaram de créditos do ex-Banco Popular de Desenvolvimento (BPD), hoje Barclays Bank, que igualmente se negaram a honrar os compromissos financeiros levando a que o Estado Moçambicano encombrisse a tal dívida para o que o ex-BPD fosse privatizado. Foi na tentativa de cobrança de tais dívidas que o gestor bancário Siba-Siba Macuácuá conheceu a morte bárbara em 2001, e que até hoje os que perpetraram tal crime continuam impúnes.